O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) publicou “Conclusões Técnicas da Comissão de Estudos da Nova Lei de Licitações e Contratos para a Fiscalização”.
O material foi elaborado com o objetivo de fomentar o debate e apoiar os gestores públicos na aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC).
O documento é fruto dos estudos realizados por uma comissão composta por servidores de diversas unidades do TCE-RS, com destaque para os serviços regionais, dedicada à análise da NLLC. A comissão foi instituída pela Presidência do Tribunal, a partir de iniciativa da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), em parceria com a Direção de Controle e Fiscalização (DCF) e com a colaboração da Consultoria Técnica (CT).
Link para acesso material: https://tcers.tc.br/repo/orientacoes_gestores/Conclusoes_Comissao_NLLC.pdf.
