Os deputados integrantes da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisam os Projetos de Lei nº 6814/2017, nº 1292/1995 e outros, devem votar nesta semana o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB/PR). Ele apresentou a íntegra do relatório no dia 18 de junho, mas a votação foi suspensa em razão da abertura da Ordem do Dia, o que inviabiliza os trabalhos nas comissões. Na semana seguinte, um pedido de vista coletivo de parlamentares suspendeu a análise da proposta.

A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações deve se reunir na quarta-feira, 04, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Há pouco mais de duas semanas, o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, enviou um estudo à Comissão da Câmara dos Deputados analisando um suposto substitutivo que o deputado relator iria apresentar na Comissão. Carreiro afirmou que já tinha analisado o parecer anterior, mas precisou solicitar nova avaliação por conta das mudanças promovidas na proposta original. O substitutivo seria um texto mais consensual, fruto das discussões e proposições dos líderes da Casa, e deverá ser apresentado na próxima reunião.

De acordo com o advogado Murilo Jacoby Fernandes, agora, após sucessivos adiamentos, parece que a votação deverá ocorrer.

“O projeto antigo enfrentava bastante resistência de alguns parlamentares e segmentos sociais em razão de questões polêmicas. Com o novo substitutivo, mais moderado, a expectativa é que a Comissão Especial conclua os trabalhos nesta quarta-feira, antes do recesso branco que ocorre no período pré-eleitoral. Vamos aguardar o parecer final do relator para realizarmos uma análise mais acurada e aprofundada sobre os novos dispositivos de licitações e contratos propostos para o País”, observa Murilo Jacoby.

Conforme Murilo Jacoby, a nova Lei de Licitações traz avanços fundamentais para as compras públicas no Brasil, por isso é tão importante que o parecer seja votado com brevidade.

“Além da criação de novas modalidades e extinção de outras, a legislação dará maior poder ao gestor público, que poderá conseguir produtos e serviços de melhor qualidade com um preço ainda menor”, afirma.

 

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